Um novo capítulo no “manicômio tributário”
Opinião Jurídica publicada no jornal Valor Econômico em 09/05/23. A nova administração pública federal vem adotando, no âmbito da legislação tributária e com desprezo aos ideais de redução da litigiosidade fiscal e da melhoria da relação Fisco/contribuinte, medidas consideradas no mínimo extremamente controversas com o objetivo primordial de incremento da já elevada carga tributária brasileira. […]
