STJ X PIS e COFINS não cumulativos X Bases de cálculo X Descontos obtidos pelo varejista junto aos seus fornecedores no preço dos bens adquiridos X Irrelevância da qualificação dos descontos (para o varejista) como condicionais ou incondicionais X Mera parcela redutora dos custos X Não qualificação dos descontos como ingressos financeiros positivos ao patrimônio do varejista X Não incidência X Informativo nº. 03
1. A Primeira Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/STJ (ao julgar, em 11/04/23, o RECURSO ESPECIAL nº. 1.836.082/SE sob a relatoria da Ministra REGINA HELENA COSTA) concluiu – à unanimidade de votos – pelo parcial conhecimento e, nessa extensão, pelo provimento do RECURSO ESPECIAL interposto pelo contribuinte. 1.1. Discutiu-se (no âmbito do indigitado RECURSO […]
