Modulação de efeitos em matéria tributária
Opinião Jurídica publicada no site Consultor Jurídico/CONJUR em 10/08/25 O Supremo Tribunal Federal, quando do exercício de sua missão precípua de guardião da Magna Carta, rotineiramente é instado a se manifestar a respeito da constitucionalidade/compatibilidade de um determinado ato normativo instituidor de um tributo em face da […]
