Nossas áreas de atuação
Desenvolvimento de atividades de natureza preventiva e pré-processual, com caráter de orientação e resposta a consultas formuladas por autoridades públicas ou consulentes particulares que podem ser feitos das seguintes formas:
Áreas do Direito Tributário que
atuamos com eficiência.
Consultivo Tributário
Contencioso Administrativo Tributário De Âmbito Municipal, Estadual/Distrital E Federal
Contencioso judicial tributário
Elaboração de pareceres
Contencioso administrativo tributário de âmbito municipal, estadual/distrital e federal
Contencioso judicial tributário
Análise da situação fiscal
A atuação no contencioso envolve/abrange (além da elaboração de todas as peças jurídicas e do acompanhamento semanal a respeito do andamento dos processos) o contato direto/pessoal com os órgãos julgadores para o esclarecimento de questões fáticas e jurídicas, a apresentação de Memoriais e a realização de sustentações orais.
Confira algumas das
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● STJ X ICMS X Não cumulatividade X Aquisição de materiais (produtos intermediários desgastados ou consumidos gradativamente) X Produtos essenciais para a consecução da atividade-fim da empresa X Inaplicabilidade da restrição temporal prevista no Inc. I do art. 33 da LC 87/96 X Informativo nº. 04
1. A Primeira Seção do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/STJ (ao julgar,
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Deslocamento de bens entre estabelecimentos de mesma titularidade e a ADC 49
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STJ X PIS e COFINS não cumulativos X Bases de cálculo X Descontos obtidos pelo varejista junto aos seus fornecedores no preço dos bens adquiridos X Irrelevância da qualificação dos descontos (para o varejista) como condicionais ou incondicionais X Mera parcela redutora dos custos X Não qualificação dos descontos como ingressos financeiros positivos ao patrimônio do varejista X Não incidência X Informativo nº. 03
1. A Primeira Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/STJ (ao julgar, em
Jurisprudência administrativa tributária federal X CARF X “Obrigação tributária acessória” X Suposto descumprimento por divergência interpretativa entre o fisco e o contribuinte X Cancelamento da multa punitiva/regulamentar X Informativo nº. 02
1. A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de
